Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento